| 01.03.2023 | Dispõe sobre o vencimento base da carreira do magistério do Município de Santa Fé de Goiás/GO, na forma que especifica e dá outras providências | 632/2023 | |
| 01.03.2023 | Dispõe sobre o vencimento base da carreira dos técnicos de enfermagem, na forma que especifica e dá outras providências | 633/2023 | |
| 11.01.2023 | Estabelece normas e diretrizes para a aprimoração, regulamentação e coordenação do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo do Município de Santa Fé de Goiás/GO, na forma que especifica e dá outras providências | 629/2023 | |
| 11.01.2023 | Altera a Lei Municipal n° 369/2009, na forma que especifica e dá outras providências | 630/2023 | |
| 11.01.2023 | DISPÕE SOBRE O DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E AUTÁRQUICA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SANTA FÉ DE GOIÁS | 631/2023 | |
| 10.11.2022 | AUTORIZA O MUNICÍPIO A CEDER, A TÍTULO DE COMODATO, O BEM PÚBLICO NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 627/2022 | |
| 10.11.2022 | NOMEIA OS PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 628/2022 | |
| 05.09.2022 | Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências | 621/2022 | |
| 05.09.2022 | Dspõe sobre as Alterações do inciso I e II do art. 5º da Lei n 611/22 no Plano Plurianual para 2022 a 2025 e dá outras providências | 625/2022 | |
| 05.09.2022 | LOA 2023 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023 | 626/2022 | |
| 25.08.2022 | DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ESCOLHA DE DIRETORES DE UNIDADES EDUCACIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SANTA FÉ DE GOIÁS/GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 624/2022 | |
| 27.06.2022 | Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente, da forma que especifica e dá outras providências | 622/2022 | |
| 27.06.2022 | Dispõe sobre o vencimento base dos cargos de Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias do Município de Santa Fé de Goiás/GO, na forma que especifica e dá outras providências | 623/2022 | |
| 27.04.2022 | Lei n 616/2022 - Reprovada | 616/2022 | |
| 07.04.2022 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade as famílias do município e da outras providencias | 620/2022 | |
| 24.03.2022 | ALTERA A LEI MUNICIPAL 405/2009 na forma que especifica e da outras providencias | 617-2022 | |
| 16.03.2022 | REAJUSTE PISO SALARIAL | 619-2022 | |
| 14.03.2022 | RETIFICA O ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº612/2021 | 618/2022 | |
| 15.12.2021 | Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022/2025. | 611/2021 | |
| 15.12.2021 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022. | 612/2021 | |
| 15.12.2021 | Institui a Lei Geral da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual do Município de Santa Fé de Goiás, na forma que especifica e dá outras providências | 613/2021 | |
| 15.12.2021 | Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Santa Fé de Goiás; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências | 614/2021 | |
| 05.04.2021 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N°574/2019, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 603/2021 | |
| 05.04.2021 | Autoriza a doação de lotes urbanos de propriedade do Município de Santa Fé de Goiás, na forma que especifica e dá outras providências | 604/2021 | |
| 05.04.2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A PERMUTA DE IMÓVEL COM PARTICULAR NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 605/2021 | |
| 05.04.2021 | Altera a Lei Municipal n. 598 de 31 de agosto de 2020 e dá outras providências | 608/2021 | |
| 15.03.2021 | Dispõe sobre o vencimento base dos cargos de Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias do Município de Santa Fé de Goiás/GO, na forma que especifica e dá outras providências | 602/2021 | |
| 15.03.2021 | Dispõe sobre a criação, atualização e modificação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/ FUNDEB | 606/2021 | |
| 15.03.2021 | Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde | 607/2021 | |
| 17.12.2020 | ATUALIZA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DE GOIÁS/GO, CONFORME A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 175, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 601/2020 | |
| 27.10.2020 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2021 | 600/2020 | |
| 27.10.2020 | Dispõe sobre as Alterações do inciso I e II do art. 5º da Lei n 550/17 no Plano Plurianual para 2021 a 2021e dá outras providências | 599/2020 | |
| 02.09.2020 | Projeto de Lei Reprovado | 596/2020 | |
| 31.08.2020 | Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências | 595/2020 | |
| 31.08.2020 | Fixa subsídios dos Agentes Políticos para o período de 2021 a 2024, na forma que especifica e dá outras providências | 598/2020 | |
| 25.08.2020 | Autoriza o Poder Executivo a conceder gratificação temporária e transitória aos servidores públicos efetivos ocupantes do cargo de Técnico de Enfermagem que trabalharem na situação de pandemia do Coronavírus - COVID 19, na forma que especifica e da outras providências | 597/2020 | |
| 30.06.2020 | Autoriza o Poder Executivo a ceder servidores efetivos ao Poder Legislativo, na forma que especifica e dá outras providências | 590/2020 | |
| 26.06.2020 | Dispõe sobre alterações decorrentes da Emenda Constitucional nº 103/2019, no âmbito RPPS do Município de Santa Fé de Goiás-GO, e dá outras providências. | 593/2020 | |
| 19.06.2020 | Altera o inciso III do artigo 142 da Lei Municipal nº 028/90, na forma que especifica e dá outras providências | 594/2020 | |
| 06.06.2020 | LEI REPROVADA | 598/2020 | |
| 04.06.2020 | Altera o artigo 75 e revoga o parágrafo único do artigo 75 da Lei Complementar Municipal nº 327/05 (Código Tributário), na forma que especifica e dá outras providências | 592-2022 | |
| 19.05.2020 | Dispõe sobre autorização para que o Poder Executivo através da Secretária de Educação, utilize o sistema de transporte escolar para a implantação do Ensino Emergencial Distância e distribuição de alimentos decorrentes da Merenda Escolar no Município, na forma que especifica e dá outras providências | 591/2020 | |
| 02.03.2020 | Dispõe sobre o vencimento base da carreira do magistério do Município de Santa Fé de Goiás/GO, na forma que especifica e dá outras providências | 586/2020 | |
| 02.03.2020 | Altera a redação do artigo 164 da Lei Municipal nº 028/90, na forma que especifica e dá outras providências ( licença-prêmio após cada quinquênio (5 anos) de exercício no município na condição de titular de cargo de provimento efetivo) | 587/2020 | |
| 02.03.2020 | Dispõe sobre o vencimento base dos cargos de Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias do Município de Santa Fé de Goiás/GO, na forma que especifica e dá outras providências | 588/2020 | |
| 19.12.2019 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2020. | 582/2019 | |
| 19.12.2019 | Dspõe sobre as Alterações do inciso I e II do art. 5º da Lei n 550/17 no Plano Plurianual para 2018 a 2021 e dá outras providências | 583/2019 | |
| 21.11.2019 | Dispõe sobre a criação de ponto de táxi e moto-táxi e dá outras providências | 584/2019 | |
| 30.08.2019 | ''Estabelece para a concessionária de abastecimento de água de santa fê de goias, a obrigatoriedade de instalação de dispositivo que elimine o ar na medição do consumo de água, e dá outras providencias'' | Nº578-2019 | |
| 19.08.2019 | Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências | 577/2019 | |
| 19.08.2019 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 579/2019 | |
| 19.08.2019 | Dispõe sobre autorização ao poder executivo municipal de celebrar convênio com a ASSOCIAÇÃO DE EQUOTERAPIA JOÃO LUCAS CAETANO REBOUÇAS, na forma que especifica e dá outras providências | 574/2019 | |
| 03.06.2019 | Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 356/2007, na forma que especifica e dá outras providências | 581/2019 | |
| 23.05.2019 | ''dispõe sobre autorização ao poder executivo municipal de criar uma ''Galeria de fotos de Ex-Prefeitos'', na forma que especifica e da outras providencias.'' | 580/2019 | |
| 23.05.2019 | ''dispõe sobre autorização ao poder executivo municipal de criar uma ''Galeria de fotos de Ex-prefeitos'', na forma que especifica e da outras providencias.'' | 580/2019 | |
| 17.04.2019 | ''institui a obrigatoriedade de estabelecimentos públicos e privados de ensino fundamental e médio a executarem o Hino Nacional e estabelece a afixação da Bandeira Nacional, Estadual e Municipal na fachada dos edifícios públicos.'' | LEI Nº576/2019 | |
| 20.03.2019 | ''dispõe sobre o vencimento base da carreira do magistério no município de Santa fé de goias/GO, na forma que especifica e dá outras providencias'' | 575/2010 | |
| 25.02.2019 | ''dispõe sobre a concessão de um dia de folga na data de aniversario do servidor publico, na forma que especifica e da outras providencias'' | 572/2019 | |
| 13.12.2018 | Dispõe sobre o vencimento base dos cargos de Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias do Município de Santa Fé de Goiás/GO, na forma que especifica e dá outras providências | LEI 571/2018 | |
| 08.11.2018 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2019. | LEI Nº 564/2018 | |
| 08.11.2018 | Cria o Conselho Municipal de Segurança Pública e o Fundo Municipal de Segurança Pública de Santa Fé de Goiás, na forma que especifica e dá outras providências | LEI Nº 569/2018 | |
| 08.11.2018 | Autoriza o Município de Santa Fé de Goiás, Estado de Goiás a desafetar e a permutar lotes urbanos com particular e dá outras providências | LEI Nº 570/2018 | |
| 24.10.2018 | Dspõe sobre as Alterações do inciso I e II do art. 5º da Lei n 550/17 no Plano Plurianual para 2018 a 2021 e dá outras providências | LEI N 563/2018 | |
| 17.10.2018 | Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências. | LEI N 561/2018 | |
| 24.09.2018 | Dispõe sobre alterações no plano de custeio do RPPS, altera a alíquota de contribuição previdenciária do município de Santa Fé de Goiás-GO, e dá outras providências | LEI N° 567/2018 | |
| 24.09.2018 | Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal de colaborar com as despesas decorrentes da instalação e funcionamento da Agência da Caixa Econômica no Município, na forma que especifica e dá outras providências | LEI N° 568/2018 | |
| 04.09.2018 | Autorização para a direção de veículos automotores municipais | LEI Nº 558/2018 | |
| 04.09.2018 | Celebrar convênio, conceder subsídio patronal de parte das contribuições assistenciais nos limites que especifica, e, doar imóvel urbano ao Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado de Goiás – IPASGO | LEI Nº 566/2018 | |
| 07.06.2018 | Autoriza a distribuição gratuita de brindes nos eventos destinados a população, na forma que especifica e dá outras providências | 562/2018 | |
| 20.04.2018 | Institui Nossa Senhora da Guia como padroeira do Município de Santa Fé de Goiás, designando ainda o dia 02 de maio como data comemorativa e feriado no calendário oficial do município., na forma que especifica e dá outras providências | 560/2018 | |
| 09.04.2018 | Dispõe sobre a cessão de servidores públicos entre órgãos da administração direta. | 556/2018 | |
| 23.02.2018 | Perímetro Urbano | 555/2018 | |
| 23.02.2018 | Reajuste dos vencimentos do magistério | 557/2018 | |
| 22.02.2018 | Programa REFAZ | 559/2018 | |
| 15.12.2017 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2018 | N° 549/2017 | |
| 15.12.2017 | Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018/2021 | N°550/2017 | |
| 09.10.2017 | Altera a Lei Municipal n. 533 de 23 de setembro de 2016 . | N° 551/2017 | |
| 09.10.2017 | Altera a Lei Complementar n.º 327 de 08 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Santa Fé de Goiás. | 552/2017 | |
| 09.10.2017 | Altera a Lei Municipal n° 027/1990, na forma que específica | N° 553/2017 | |
| 29.09.2017 | Autoriza o município de Santa Fé de Goiás a adquirir terreno para construção e funcionamento de uma casa de velório. | LEI N° 554-2017 | |
| 18.09.2017 | Disciplina sobre a duração do Ensino Fundamental nas Escolas Públicas do Município de Santa Fé de Goiás | LEI N° 545/2017 | |
| 18.09.2017 | Altera a Lei Municipal nº 540/2017, na forma que especifica e dá outras providências | LEI N° 547/2017 | |
| 18.09.2017 | Adota como veículo oficial de divulgação da Administração Pública, o Diário Municipal de Goiás, instituído e administrado pela Associação Goiana de Municípios - AGM | LEI N° 548/2017 | |
| 13.06.2017 | Autoriza a doação de lotes urbanos de propriedade do Município de Santa Fé de Goiás, na forma que especifica e dá outras providências | LEI N° 543/2015 | |
| 13.06.2017 | Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências | LEI N° 541/2017 | |
| 09.06.2017 | Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do artigo 37, da Constituição Federal e inciso X do artigo 92 da Constituição do Estado de Goiás, e dá outras providências | LEI Nº 537/2017 | |
| 07.06.2017 | ATUALIZA, CORRIGE E ALTERA A LEI Nº 121/1996, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | LEI N° 542/2017 | |
| 18.05.2017 | proibição de fabricação, comercialização e utilização do cerol ou qualquer outro tipo de material cortante nas linhas de pipas ou similares | LEI N° 544/2017 | |
| 15.03.2017 | Alteração na Lei N° 360 Salario do Gestor Fumpasas | LEI N° 538-2017 | |
| 15.03.2017 | Emenda na Lei Orgânica | EMENDA N°001/2017 | |
| 15.03.2017 | Da Nova Redação a Lei N° 529/2017 do CMS (Conselho Municipal de Saúde) | LEI N° 540-2017 | |
| 03.03.2017 | Anexo_Riscos_Fiscais - METAS | Anexo_Riscos_Fiscais - METAS | |
| 02.03.2017 | ANEXO 2 - METAS | ANEXO 2 - METAS | |
| 23.02.2017 | REAJUSTE SALARIO DOS PROFESSORES | Nº 539-2017 | |
| 02.02.2017 | ANEXO - 63_LOA - Despesa_anexo_8_4320 | ANEXO - 63_LOA - Despesa_anexo_8_4320 | |
| 02.02.2017 | ANEXO - 62_LOA - Despesa_anexo_7_4320 | ANEXO - 62_LOA - Despesa_anexo_7_4320 | |
| 02.02.2017 | ANEXO - 14_LOA - Anexo 6 4320 | ANEXO - 14_LOA - Anexo 6 4320 | |
| 02.02.2017 | ANEXO - 12_LOA - Receita_categ_economica | ANEXO - 12_LOA - Receita_categ_economica | |
| 02.02.2017 | ANEXO - 12_LOA - Receita e Despesa seg_categ_economica | ANEXO - 12_LOA - Receita e Despesa seg_categ_economica | |
| 02.02.2017 | ANEXO - 12_LOA - Receita e Despesa seg_categ_economica | ANEXO - 12_LOA - Receita e Despesa seg_categ_economica | |
| 02.02.2017 | ANEXO - 12_LOA - Receita e Despesa seg_categ_economica | ANEXO - 12_LOA - Receita e Despesa seg_categ_economica | |
| 02.02.2017 | ANEXO - Anexo_Riscos_Fiscais | ANEXO - Anexo_Riscos_Fiscais | |
| 02.02.2017 | ANEXO QDD | LOA ANEXOS QDD | |
| 02.02.2017 | ANEXO RECEITA | LOA ANEXO RECEITA | |
| 02.02.2017 | ANEXO DESPESA | LOA ANEXO DESPESA | |
| 02.02.2017 | ANEXO - LOA - Despesas_und_funcoes_Total | ANEXO - LOA - Despesas_und_funcoes_Total | |
| 02.02.2017 | ANEXO - LOA - Despesas_und_funcoes | ANEXO - LOA - Despesas_und_funcoes | |
| 02.01.2017 | LEI N° 028 REGIMENTO JURIDICO | 028- ESTATUTO | |
| 12.12.2016 | Dispõe sobre alterações do inciso I e II do art. 5º da Lei n° 486/13 no PPA 2014/2017 | LEI Nº 532/2016 - Alteração do PPa 2014/2017 | |
| 12.12.2016 | Estima a receita e fixa a despesa no município para o exercício de 2017 | LEI Nº 531/2016 - LOA | |
| 12.12.2016 | Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentaria de 2017 | LEI Nº 528/2016 LDO | |
| 12.12.2016 | Dispõe sobre alterações no plano de custeio do regime próprio de previdência social do município de santa fé de goiás | LEI Nº 535/2016 | |
| 17.11.2016 | Lei nº 534/2016 reprovada pela camara | LEI Nº 534/2016 | |
| 17.11.2016 | Lei nº 536/2016 revoga lei 508/2015 | LEI Nº 536/2016 | |
| 20.10.2016 | LEI Nº 530/2016 baixa de bens inservíveis | Nº 230/2016 | |
| 26.09.2016 | Lei nº 533/2016 - fixa subsídios para os agentes políticos 2017-2020 | LEI Nº 533/2016 | |
| 25.06.2016 | Lei Nº 529/2016 - Reestruturação do CMS (Conselho Municipal de Saúde) | Lei Nº 529/2016 - Reestruturação do CMS (Conselho Municipal de Saúde) | |
| 15.03.2016 | Lei Nº 527/2016 | Lei Nº 527/2016 | |
| 25.02.2016 | Lei Nº 526/2016 - Reajuste do salário dos professores | Lei Nº 526/2016 - Reajuste do salário dos professores | |
| 16.11.2015 | Lei Nº 523/2015 | Lei Nº 523/2015 | |
| 16.11.2015 | Lei Nº 524/2015 | Lei Nº 524/2015 | |
| 16.11.2015 | Lei Nº 525/2015 | Lei Nº 525/2015 | |
| 12.11.2015 | Lei Nº 519/2015 | Lei Nº 519/2015 | |
| 12.11.2015 | Lei Nº 520/2015 | Lei Nº 520/2015 | |
| 12.11.2015 | Lei Nº 522/2015 | Lei Nº 522/2015 | |
| 12.11.2015 | Lei Nº 518/2015 | Lei Nº 518/2015 | |
| 11.11.2015 | Lei Nº 521/2015 | Lei Nº 521/2015 | |
| 18.06.2015 | Lei Nº 517/2015 | Lei Nº 517/2015 | |
| 18.06.2015 | Lei Nº 516/2015 | Lei Nº 516/2015 | |
| 18.06.2015 | Lei Nº 513/2015 | Lei Nº 513/2015 | |
| 30.04.2015 | Lei Nº 515/2015 | Lei Nº 515/2015 | |
| 30.04.2015 | Lei Nº 512/2015 | Lei Nº 512/2015 | |
| 09.03.2015 | Lei Nº 508/2015 | Lei Nº 508/2015 | |
| 09.03.2015 | Lei Nº 508/2015 | Lei Nº 508/2015 | |
| 09.03.2015 | Dispõe sobre o Acesso à Informação | Lei Nº 508/2015 | |
| 25.02.2015 | Lei Nº 507/2015 | Lei Nº 507/2015 | |
| 25.02.2015 | Lei Nº 506/2015 | Lei Nº 506/2015 | |
| 05.11.2014 | Lei Nº 505/2014 | Lei Nº 505/2014 | |
| 05.11.2014 | Lei Nº 504/2014 | Lei Nº 504/2014 | |
| 14.10.2014 | Lei Nº 500/2014 | Lei Nº 500/2014 | |
| 14.10.2014 | Lei Nº 503/2014 | Lei Nº 503/2014 | |
| 23.06.2014 | Lei Nº 501/2014 | Lei Nº 501/2014 | |
| 23.06.2014 | Lei Nº 502/2014 | Lei Nº 502/2014 | |
| 10.04.2014 | Lei Nº 499/2014 | Lei Nº 499/2014 | |
| 11.03.2014 | Lei Nº 497/2014 | Lei Nº 497/2014 | |
| 28.02.2014 | Lei Nº 496/2014 | Lei Nº 496/2014 | |
| 28.02.2014 | Lei Nº 498/2014 | Lei Nº 498/2014 | |
| 01.01.2014 | Lei de responsabilidade Fiscal | Lei de responsabilidade Fiscal | |
| 20.12.2013 | Lei Nº 494/2013 | Lei Nº 494/2013 | |
| 20.12.2013 | Lei Nº 493/2013 | Lei Nº 493/2013 | |
| 20.12.2013 | Lei Nº 491/2013 | Lei Nº 491/2013 | |
| 06.12.2013 | Lei Nº 489/2013 | Lei Nº 489/2013 | |
| 22.11.2013 | Lei Nº 486/2013 | Lei Nº 486/2013 | |
| 22.11.2013 | Lei Nº 487/2013 | Lei Nº 487/2013 | |
| 12.11.2013 | Lei Nº 490/2013 | Lei Nº 490/2013 | |
| 11.10.2013 | Lei Nº 488/2013 | Lei Nº 488/2013 | |
| 28.08.2012 | Fixa os Subsídios dos Agentes Políticos do Município de Santa fé de goiás período de 2013 a 2016 | 474-2012 | |
| 21.08.2007 | "Dispõe sobre a criação do do Fundo de Manutenção do e Desenvolvimento da Educação do Basica e Valorização dos Profissionais da Educação do - FUNDEB | 350 | |
| 08.12.2005 | AUTOGRAFO LEI Nº 327/05 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO | AUTOGRAFO LEI Nº 327/05 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO | |
