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DOCUMENTOS EM ANEXO

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01.03.2023Dispõe sobre o vencimento base da carreira do magistério do Município de Santa Fé de Goiás/GO, na forma que especifica e dá outras providências632/2023
01.03.2023Dispõe sobre o vencimento base da carreira dos técnicos de enfermagem, na forma que especifica e dá outras providências633/2023
11.01.2023Estabelece normas e diretrizes para a aprimoração, regulamentação e coordenação do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo do Município de Santa Fé de Goiás/GO, na forma que especifica e dá outras providências629/2023
11.01.2023Altera a Lei Municipal n° 369/2009, na forma que especifica e dá outras providências630/2023
11.01.2023DISPÕE SOBRE O DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E AUTÁRQUICA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SANTA FÉ DE GOIÁS631/2023
10.11.2022AUTORIZA O MUNICÍPIO A CEDER, A TÍTULO DE COMODATO, O BEM PÚBLICO NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS627/2022
10.11.2022NOMEIA OS PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS628/2022
05.09.2022Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências621/2022
05.09.2022Dspõe sobre as Alterações do inciso I e II do art. 5º da Lei n 611/22 no Plano Plurianual para 2022 a 2025 e dá outras providências625/2022
05.09.2022LOA 2023 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023626/2022
25.08.2022DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ESCOLHA DE DIRETORES DE UNIDADES EDUCACIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SANTA FÉ DE GOIÁS/GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS624/2022
27.06.2022Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente, da forma que especifica e dá outras providências622/2022
27.06.2022Dispõe sobre o vencimento base dos cargos de Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias do Município de Santa Fé de Goiás/GO, na forma que especifica e dá outras providências623/2022
27.04.2022Lei n 616/2022 - Reprovada 616/2022
07.04.2022 Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade as famílias do município e da outras providencias620/2022
24.03.2022ALTERA A LEI MUNICIPAL 405/2009 na forma que especifica e da outras providencias617-2022
16.03.2022REAJUSTE PISO SALARIAL619-2022
14.03.2022RETIFICA O ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº612/2021618/2022
15.12.2021Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022/2025.611/2021
15.12.2021ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022.612/2021
15.12.2021Institui a Lei Geral da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual do Município de Santa Fé de Goiás, na forma que especifica e dá outras providências613/2021
15.12.2021Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Santa Fé de Goiás; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências614/2021
05.04.2021ALTERA A LEI MUNICIPAL N°574/2019, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS603/2021
05.04.2021Autoriza a doação de lotes urbanos de propriedade do Município de Santa Fé de Goiás, na forma que especifica e dá outras providências604/2021
05.04.2021AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A PERMUTA DE IMÓVEL COM PARTICULAR NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS605/2021
05.04.2021Altera a Lei Municipal n. 598 de 31 de agosto de 2020 e dá outras providências608/2021
15.03.2021Dispõe sobre o vencimento base dos cargos de Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias do Município de Santa Fé de Goiás/GO, na forma que especifica e dá outras providências602/2021
15.03.2021Dispõe sobre a criação, atualização e modificação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/ FUNDEB606/2021
15.03.2021Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde607/2021
17.12.2020ATUALIZA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DE GOIÁS/GO, CONFORME A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 175, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS601/2020
27.10.2020ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2021600/2020
27.10.2020Dispõe sobre as Alterações do inciso I e II do art. 5º da Lei n 550/17 no Plano Plurianual para 2021 a 2021e dá outras providências599/2020
02.09.2020Projeto de Lei Reprovado596/2020
31.08.2020Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências595/2020
31.08.2020Fixa subsídios dos Agentes Políticos para o período de 2021 a 2024, na forma que especifica e dá outras providências598/2020
25.08.2020Autoriza o Poder Executivo a conceder gratificação temporária e transitória aos servidores públicos efetivos ocupantes do cargo de Técnico de Enfermagem que trabalharem na situação de pandemia do Coronavírus - COVID 19, na forma que especifica e da outras providências597/2020
30.06.2020Autoriza o Poder Executivo a ceder servidores efetivos ao Poder Legislativo, na forma que especifica e dá outras providências590/2020
26.06.2020Dispõe sobre alterações decorrentes da Emenda Constitucional nº 103/2019, no âmbito RPPS do Município de Santa Fé de Goiás-GO, e dá outras providências.593/2020
19.06.2020Altera o inciso III do artigo 142 da Lei Municipal nº 028/90, na forma que especifica e dá outras providências594/2020
06.06.2020LEI REPROVADA598/2020
04.06.2020Altera o artigo 75 e revoga o parágrafo único do artigo 75 da Lei Complementar Municipal nº 327/05 (Código Tributário), na forma que especifica e dá outras providências592-2022
19.05.2020Dispõe sobre autorização para que o Poder Executivo através da Secretária de Educação, utilize o sistema de transporte escolar para a implantação do Ensino Emergencial Distância e distribuição de alimentos decorrentes da Merenda Escolar no Município, na forma que especifica e dá outras providências591/2020
02.03.2020Dispõe sobre o vencimento base da carreira do magistério do Município de Santa Fé de Goiás/GO, na forma que especifica e dá outras providências586/2020
02.03.2020Altera a redação do artigo 164 da Lei Municipal nº 028/90, na forma que especifica e dá outras providências ( licença-prêmio após cada quinquênio (5 anos) de exercício no município na condição de titular de cargo de provimento efetivo)587/2020
02.03.2020Dispõe sobre o vencimento base dos cargos de Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias do Município de Santa Fé de Goiás/GO, na forma que especifica e dá outras providências588/2020
19.12.2019ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2020.582/2019
19.12.2019Dspõe sobre as Alterações do inciso I e II do art. 5º da Lei n 550/17 no Plano Plurianual para 2018 a 2021 e dá outras providências583/2019
21.11.2019Dispõe sobre a criação de ponto de táxi e moto-táxi e dá outras providências584/2019
30.08.2019''Estabelece para a concessionária de abastecimento de água de santa fê de goias, a obrigatoriedade de instalação de dispositivo que elimine o ar na medição do consumo de água, e dá outras providencias''Nº578-2019
19.08.2019Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências577/2019
19.08.2019DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS579/2019
19.08.2019Dispõe sobre autorização ao poder executivo municipal de celebrar convênio com a ASSOCIAÇÃO DE EQUOTERAPIA JOÃO LUCAS CAETANO REBOUÇAS, na forma que especifica e dá outras providências574/2019
03.06.2019Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 356/2007, na forma que especifica e dá outras providências581/2019
23.05.2019''dispõe sobre autorização ao poder executivo municipal de criar uma ''Galeria de fotos de Ex-Prefeitos'', na forma que especifica e da outras providencias.''580/2019
23.05.2019''dispõe sobre autorização ao poder executivo municipal de criar uma ''Galeria de fotos de Ex-prefeitos'', na forma que especifica e da outras providencias.''580/2019
17.04.2019''institui a obrigatoriedade de estabelecimentos públicos e privados de ensino fundamental e médio a executarem o Hino Nacional e estabelece a afixação da Bandeira Nacional, Estadual e Municipal na fachada dos edifícios públicos.''LEI Nº576/2019
20.03.2019''dispõe sobre o vencimento base da carreira do magistério no município de Santa fé de goias/GO, na forma que especifica e dá outras providencias''575/2010
25.02.2019''dispõe sobre a concessão de um dia de folga na data de aniversario do servidor publico, na forma que especifica e da outras providencias'' 572/2019
13.12.2018Dispõe sobre o vencimento base dos cargos de Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias do Município de Santa Fé de Goiás/GO, na forma que especifica e dá outras providênciasLEI 571/2018
08.11.2018ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2019.LEI Nº 564/2018
08.11.2018Cria o Conselho Municipal de Segurança Pública e o Fundo Municipal de Segurança Pública de Santa Fé de Goiás, na forma que especifica e dá outras providênciasLEI Nº 569/2018
08.11.2018Autoriza o Município de Santa Fé de Goiás, Estado de Goiás a desafetar e a permutar lotes urbanos com particular e dá outras providênciasLEI Nº 570/2018
24.10.2018Dspõe sobre as Alterações do inciso I e II do art. 5º da Lei n 550/17 no Plano Plurianual para 2018 a 2021 e dá outras providênciasLEI N 563/2018
17.10.2018Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.LEI N 561/2018
24.09.2018Dispõe sobre alterações no plano de custeio do RPPS, altera a alíquota de contribuição previdenciária do município de Santa Fé de Goiás-GO, e dá outras providênciasLEI N° 567/2018
24.09.2018Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal de colaborar com as despesas decorrentes da instalação e funcionamento da Agência da Caixa Econômica no Município, na forma que especifica e dá outras providênciasLEI N° 568/2018
04.09.2018Autorização para a direção de veículos automotores municipaisLEI Nº 558/2018
04.09.2018Celebrar convênio, conceder subsídio patronal de parte das contribuições assistenciais nos limites que especifica, e, doar imóvel urbano ao Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado de Goiás – IPASGOLEI Nº 566/2018
07.06.2018Autoriza a distribuição gratuita de brindes nos eventos destinados a população, na forma que especifica e dá outras providências562/2018
20.04.2018Institui Nossa Senhora da Guia como padroeira do Município de Santa Fé de Goiás, designando ainda o dia 02 de maio como data comemorativa e feriado no calendário oficial do município., na forma que especifica e dá outras providências560/2018
09.04.2018Dispõe sobre a cessão de servidores públicos entre órgãos da administração direta.556/2018
23.02.2018Perímetro Urbano 555/2018
23.02.2018Reajuste dos vencimentos do magistério 557/2018
22.02.2018Programa REFAZ559/2018
15.12.2017ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2018N° 549/2017
15.12.2017Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018/2021N°550/2017
09.10.2017Altera a Lei Municipal n. 533 de 23 de setembro de 2016 .N° 551/2017
09.10.2017Altera a Lei Complementar n.º 327 de 08 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Santa Fé de Goiás. 552/2017
09.10.2017Altera a Lei Municipal n° 027/1990, na forma que específicaN° 553/2017
29.09.2017Autoriza o município de Santa Fé de Goiás a adquirir terreno para construção e funcionamento de uma casa de velório.LEI N° 554-2017
18.09.2017Disciplina sobre a duração do Ensino Fundamental nas Escolas Públicas do Município de Santa Fé de GoiásLEI N° 545/2017
18.09.2017Altera a Lei Municipal nº 540/2017, na forma que especifica e dá outras providênciasLEI N° 547/2017
18.09.2017Adota como veículo oficial de divulgação da Administração Pública, o Diário Municipal de Goiás, instituído e administrado pela Associação Goiana de Municípios - AGMLEI N° 548/2017
13.06.2017Autoriza a doação de lotes urbanos de propriedade do Município de Santa Fé de Goiás, na forma que especifica e dá outras providênciasLEI N° 543/2015
13.06.2017Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providênciasLEI N° 541/2017
09.06.2017Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do artigo 37, da Constituição Federal e inciso X do artigo 92 da Constituição do Estado de Goiás, e dá outras providênciasLEI Nº 537/2017
07.06.2017ATUALIZA, CORRIGE E ALTERA A LEI Nº 121/1996, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASLEI N° 542/2017
18.05.2017proibição de fabricação, comercialização e utilização do cerol ou qualquer outro tipo de material cortante nas linhas de pipas ou similares LEI N° 544/2017
15.03.2017Alteração na Lei N° 360 Salario do Gestor FumpasasLEI N° 538-2017
15.03.2017Emenda na Lei Orgânica EMENDA N°001/2017
15.03.2017Da Nova Redação a Lei N° 529/2017 do CMS (Conselho Municipal de Saúde)LEI N° 540-2017
03.03.2017Anexo_Riscos_Fiscais - METASAnexo_Riscos_Fiscais - METAS
02.03.2017ANEXO 2 - METASANEXO 2 - METAS
23.02.2017REAJUSTE SALARIO DOS PROFESSORESNº 539-2017
02.02.2017ANEXO - 63_LOA - Despesa_anexo_8_4320ANEXO - 63_LOA - Despesa_anexo_8_4320
02.02.2017ANEXO - 62_LOA - Despesa_anexo_7_4320ANEXO - 62_LOA - Despesa_anexo_7_4320
02.02.2017ANEXO - 14_LOA - Anexo 6 4320ANEXO - 14_LOA - Anexo 6 4320
02.02.2017ANEXO - 12_LOA - Receita_categ_economicaANEXO - 12_LOA - Receita_categ_economica
02.02.2017ANEXO - 12_LOA - Receita e Despesa seg_categ_economicaANEXO - 12_LOA - Receita e Despesa seg_categ_economica
02.02.2017ANEXO - 12_LOA - Receita e Despesa seg_categ_economicaANEXO - 12_LOA - Receita e Despesa seg_categ_economica
02.02.2017ANEXO - 12_LOA - Receita e Despesa seg_categ_economicaANEXO - 12_LOA - Receita e Despesa seg_categ_economica
02.02.2017ANEXO - Anexo_Riscos_FiscaisANEXO - Anexo_Riscos_Fiscais
02.02.2017ANEXO QDDLOA ANEXOS QDD
02.02.2017ANEXO RECEITALOA ANEXO RECEITA
02.02.2017ANEXO DESPESALOA ANEXO DESPESA
02.02.2017ANEXO - LOA - Despesas_und_funcoes_TotalANEXO - LOA - Despesas_und_funcoes_Total
02.02.2017ANEXO - LOA - Despesas_und_funcoesANEXO - LOA - Despesas_und_funcoes
02.01.2017LEI N° 028 REGIMENTO JURIDICO028- ESTATUTO
12.12.2016Dispõe sobre alterações do inciso I e II do art. 5º da Lei n° 486/13 no PPA 2014/2017LEI Nº 532/2016 - Alteração do PPa 2014/2017
12.12.2016Estima a receita e fixa a despesa no município para o exercício de 2017LEI Nº 531/2016 - LOA
12.12.2016Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentaria de 2017 LEI Nº 528/2016 LDO
12.12.2016Dispõe sobre alterações no plano de custeio do regime próprio de previdência social do município de santa fé de goiás LEI Nº 535/2016
17.11.2016Lei nº 534/2016 reprovada pela camaraLEI Nº 534/2016
17.11.2016Lei nº 536/2016 revoga lei 508/2015LEI Nº 536/2016
20.10.2016LEI Nº 530/2016 baixa de bens inservíveis Nº 230/2016
26.09.2016Lei nº 533/2016 - fixa subsídios para os agentes políticos 2017-2020LEI Nº 533/2016
25.06.2016Lei Nº 529/2016 - Reestruturação do CMS (Conselho Municipal de Saúde)Lei Nº 529/2016 - Reestruturação do CMS (Conselho Municipal de Saúde)
15.03.2016Lei Nº 527/2016Lei Nº 527/2016
25.02.2016Lei Nº 526/2016 - Reajuste do salário dos professoresLei Nº 526/2016 - Reajuste do salário dos professores
16.11.2015Lei Nº 523/2015Lei Nº 523/2015
16.11.2015Lei Nº 524/2015Lei Nº 524/2015
16.11.2015Lei Nº 525/2015Lei Nº 525/2015
12.11.2015Lei Nº 519/2015Lei Nº 519/2015
12.11.2015Lei Nº 520/2015Lei Nº 520/2015
12.11.2015Lei Nº 522/2015Lei Nº 522/2015
12.11.2015Lei Nº 518/2015Lei Nº 518/2015
11.11.2015Lei Nº 521/2015Lei Nº 521/2015
18.06.2015Lei Nº 517/2015Lei Nº 517/2015
18.06.2015Lei Nº 516/2015Lei Nº 516/2015
18.06.2015Lei Nº 513/2015Lei Nº 513/2015
30.04.2015Lei Nº 515/2015Lei Nº 515/2015
30.04.2015Lei Nº 512/2015Lei Nº 512/2015
09.03.2015Lei Nº 508/2015Lei Nº 508/2015
09.03.2015Lei Nº 508/2015Lei Nº 508/2015
09.03.2015Dispõe sobre o Acesso à InformaçãoLei Nº 508/2015
25.02.2015Lei Nº 507/2015Lei Nº 507/2015
25.02.2015Lei Nº 506/2015Lei Nº 506/2015
05.11.2014Lei Nº 505/2014Lei Nº 505/2014
05.11.2014Lei Nº 504/2014Lei Nº 504/2014
14.10.2014Lei Nº 500/2014Lei Nº 500/2014
14.10.2014Lei Nº 503/2014Lei Nº 503/2014
23.06.2014Lei Nº 501/2014Lei Nº 501/2014
23.06.2014Lei Nº 502/2014Lei Nº 502/2014
10.04.2014Lei Nº 499/2014Lei Nº 499/2014
11.03.2014Lei Nº 497/2014Lei Nº 497/2014
28.02.2014Lei Nº 496/2014Lei Nº 496/2014
28.02.2014Lei Nº 498/2014Lei Nº 498/2014
01.01.2014Lei de responsabilidade FiscalLei de responsabilidade Fiscal
20.12.2013Lei Nº 494/2013Lei Nº 494/2013
20.12.2013Lei Nº 493/2013Lei Nº 493/2013
20.12.2013Lei Nº 491/2013Lei Nº 491/2013
06.12.2013Lei Nº 489/2013Lei Nº 489/2013
22.11.2013Lei Nº 486/2013Lei Nº 486/2013
22.11.2013Lei Nº 487/2013Lei Nº 487/2013
12.11.2013Lei Nº 490/2013Lei Nº 490/2013
11.10.2013Lei Nº 488/2013Lei Nº 488/2013
28.08.2012Fixa os Subsídios dos Agentes Políticos do Município de Santa fé de goiás período de 2013 a 2016474-2012
21.08.2007"Dispõe sobre a criação do do Fundo de Manutenção do e Desenvolvimento da Educação do Basica e Valorização dos Profissionais da Educação do - FUNDEB350
08.12.2005AUTOGRAFO LEI Nº 327/05 - CÓDIGO TRIBUTÁRIOAUTOGRAFO LEI Nº 327/05 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO